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Política de Privacidade e Coleta de Dados da UNEMARCAS – Unidade Nacional Especializada em Marcas.

 

Introdução

Bem-vindo à Unemarcas – Unidade Nacional Especializada em Marcas.
A Unemarcas opera o site www.unemarcas.com.br (doravante chamado “Plataforma").
a. Nossa Política de Privacidade rege sua visita à www.unemarcas.com.br, e explica como coletamos, protegemos e divulgamos informações que resultam do uso da nossa Plataforma.
b. Usamos seus dados para fornecer e melhorar a Plataforma. Ao usar a Plataforma, você concorda com a coleta e o uso das informações de acordo com esta política.

Salvo definição em contrário nesta Política de Privacidade, os termos utilizados nesta Política de Privacidade têm os mesmos significados que em nossos Termos e Condições.
c. Nossos Termos e Condições ("Termos") regem todo o uso do nossa Plataforma e, juntamente com a Política de Privacidade, constitui seu acordo conosco ("acordo").

 

Definições

a. PLATAFORMA significa o site operado pela Unemarcas;
b. DADOS PESSOAIS significam dados sobre um indivíduo vivo que podem ser identificados através de documentação emitida por um órgão oficial;
c. OS DADOS DE USO são dados coletados automaticamente, gerados pelo uso da Plataforma ou pela própria infraestrutura de serviço (por exemplo, a duração de uma visita de página ou hash de um arquivo).
d. COOKIES são pequenos arquivos armazenados em seu dispositivo (computador ou dispositivo móvel).
e. CONTROLADOR DE DADOS significa uma pessoa natural ou jurídica que determina os propósitos para os quais e a maneira como qualquer dado pessoal é, ou deve ser, processado. Para o propósito desta Política de Privacidade, somos um Controlador de Dados.
f. PROCESSADORES DE DADOS (OU PROVEDORES DE SERVIÇOS) significa qualquer pessoa natural ou jurídica que processe os dados em nome do Controlador de Dados. Podemos usar os serviços de vários Provedores de Serviços para processar seus dados de forma mais eficaz.
g. O USUÁRIO são todas as pessoas físicas que utilizarão ou visitarão o(s) Site(s) e/ou Aplicativo(s), maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil ou os absolutamente ou relativamente incapazes devidamente representados ou assistidos.
h. CONSENTIMENTO é a autorização expressa e inequívoca dada pelo Usuário titular do dado pessoal para que a Unemarcas trate seus dados pessoais para uma finalidade previamente descrita, na qual a base legal necessária para o ato demande a autorização expressa do titular.

Coleta e Uso de Informações

Coletamos vários tipos diferentes de informações para vários propósitos para fornecer e melhorar nossa Plataforma para você.

Tipos de Dados Coletados

a. Dados Pessoais
i. Ao usar nossa Plataforma, podemos pedir que você nos forneça certas informações pessoalmente identificáveis que podem ser usadas para contatá-lo ou identificá-lo ("Dados Pessoais"). Informações pessoalmente identificáveis podem incluir, mas não se limitam a:
a. Endereço de e-mail
b. Primeiro nome e sobrenome
c. Número de telefone
d. Número de Identificação
e. Cookies e Dados de Uso
ii. Podemos usar seus Dados Pessoais para entrar em contato com você com boletins informativos, materiais de marketing ou promocionais e outras informações que possam ser de seu interesse. Você pode optar por não receber qualquer, ou todas, dessas comunicações de nós seguindo o link de cancelamento de inscrição.


b. Dados de uso

i. Também podemos coletar informações que seu navegador envia sempre que você visita nossa Plataforma ou quando você acessa a Plataforma por qualquer dispositivo ("Dados de Uso");
ii. Esses dados de uso podem incluir informações como o endereço do Protocolo de Internet do seu computador (por exemplo, endereço IP), tipo de navegador, versão do navegador, as páginas do nossa Plataforma que você visita a hora e a data da sua visita, o tempo gasto nessas páginas, identificadores de dispositivos exclusivos e outros dados de diagnóstico;
iii. Quando você acessa a Plataforma com um dispositivo, esses Dados de Uso podem incluir informações como o tipo de dispositivo que você usa o ID exclusivo do seu dispositivo, o endereço IP do seu dispositivo, o sistema operacional do seu dispositivo, o tipo de navegador da Internet que você usa identificadores de dispositivos exclusivos e outros dados de diagnóstico.

 

c. Rastreando dados de cookies

i. Usamos cookies e tecnologias de rastreamento similares para rastrear a atividade em nossa Plataforma e mantemos certas informações;
ii. Cookies são arquivos com uma pequena quantidade de dados que podem incluir um identificador anônimo exclusivo. Os cookies são enviados para o seu navegador a partir de um site e armazenados em seu dispositivo. Outras tecnologias de rastreamento também são usadas, como sinalizadores, tags e scripts para coletar e rastrear informações e melhorar e analisar nossa Plataforma.
iii. Você pode instruir seu navegador a recusar todos os cookies ou indicar quando um cookie está sendo enviado. No entanto, se você não aceitar cookies, você pode não ser capaz de usar algumas partes do nossa Plataforma.
iv. Exemplos de Cookies que usamos:
a. Cookies de sessão: Usamos cookies de sessão para operar nossa Plataforma.
b. Cookies de preferência: Usamos Cookies de Preferência para lembrar suas preferências e várias configurações.
c. Cookies de segurança: Usamos cookies de segurança para fins de segurança.
d. Cookies de publicidade: Cookies de publicidade são usados para atendê-lo com anúncios que podem ser relevantes para você e seus interesses.

 

Uso de Dados

A Unemarcas usa os dados coletados para vários propósitos:
a. para fornecer e manter nossa Plataforma;
b. para providenciar a segurança necessária aos documentos registrados na nossa plataforma;
c. para notificá-lo sobre alterações em nossa Plataforma;
d. para permitir que você participe de recursos interativos da nossa Plataforma quando você optar por fazê-lo;
e. para fornecer suporte ao cliente;
f. coletar análises ou informações valiosas para que possamos melhorar nossa Plataforma;
g. para monitorar o uso da nossa Plataforma;
h. para detectar, prevenir e abordar questões técnicas;
i. para cumprir qualquer outra finalidade para a qual você o forneça;
j. cumprir nossas obrigações e fazer cumprir nossos direitos decorrentes de quaisquer contratos celebrados entre você e nós, inclusive para faturamento e cobrança;
k. para fornecer-lhe avisos sobre sua conta e/ou assinatura, incluindo avisos de expiração e renovação, instruções de e-mail, etc.;
l. para fornecer-lhe notícias, ofertas especiais e informações gerais sobre outros bens, serviços e eventos que oferecemos que são semelhantes aos que você já comprou ou perguntou sobre, a menos que você tenha optado por não receber tais informações;
m. de qualquer outra forma que possamos descrever quando você fornecer as informações;
n. para qualquer outro propósito com o seu consentimento.

Retenção de Dados

a. Reteremos seus Dados Pessoais apenas pelo tempo necessário para os fins estabelecidos nesta Política de Privacidade. Reteremos e usaremos seus Dados Pessoais na medida do necessário para cumprir nossas obrigações legais (por exemplo, se formos obrigados a reter seus dados para cumprir as leis aplicáveis), resolver disputas e aplicar nossos acordos e políticas legais.
b. Também reteremos dados de uso para fins de análise interna. Uso Os dados são geralmente retidos por um período mais curto, exceto quando esses dados são usados para fortalecer a segurança ou para melhorar a funcionalidade da nossa Plataforma, ou somos legalmente obrigados a reter esses dados por períodos mais longos.

 

Transferência de Dados

a. Suas informações, incluindo Dados Pessoais, podem ser transferidas – e mantidas em – computadores localizados fora de seu estado, província, país ou outra jurisdição governamental onde as leis de proteção de dados podem diferir das de sua jurisdição.
b. Se você está localizado fora do Brasil e opta por nos fornecer informações, por favor, note que transferimos os dados, incluindo Dados Pessoais, para fora do Brasil para fins de hospedagem de servidor
c. Seu consentimento para esta Política de Privacidade seguido de sua apresentação de tais informações representa o seu acordo para essa transferência.
d. A Unemarcas tomará todas as medidas razoavelmente necessárias para garantir que seus dados sejam tratados com segurança e de acordo com esta Política de Privacidade, e que nenhuma transferência de seus Dados Pessoais ocorrerá para uma organização ou um país, a menos que haja controles adequados em vigor, incluindo a segurança de seus dados e outras informações pessoais.

 

Divulgação de Dados

Podemos divulgar informações pessoais que coletamos nas seguintes circunstâncias:
a. Divulgação para a Aplicação da Lei.
Em determinadas circunstâncias, podemos ser obrigados a divulgar seus Dados Pessoais se necessário fazê-lo por lei ou em resposta a solicitações válidas por parte das autoridades públicas.

b. Transação comercial. Se nós ou nossas subsidiárias estivermos envolvidos em uma fusão, aquisição ou venda de ativos, seus Dados Pessoais podem ser transferidos.
c. Outros casos. Podemos divulgar suas informações também:
i. às nossas subsidiárias e afiliadas;
ii. para empreiteiros, prestadores de serviços e outros terceiros que usamos para apoiar nossos negócios;
iii. para cumprir o propósito para o qual você o fornece;
iv. com o propósito de incluir o logotipo da sua empresa em nosso site;
v. para qualquer outra finalidade divulgada por nós quando você fornecer as informações;
vi. com seu consentimento em qualquer outro caso;
vii. se acreditarmos que a divulgação é necessária ou apropriada para proteger os direitos, propriedade ou segurança da Empresa, de nossos clientes ou de terceiros.

Segurança de Dados

A segurança de seus dados é importante para nós, mas lembre-se que nenhum método de transmissão pela Internet ou método de armazenamento eletrônico é 100% seguro. Embora nos esforcemos para usar meios comercialmente aceitáveis para proteger seus Dados Pessoais, não podemos garantir sua segurança absoluta.

Seus Direitos de Proteção de Dados sob a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

a. Se você reside no Brasil, você tem certos direitos de proteção de dados, cobertos pela LGPD. Nestes casos, o tratamento de dados é autorizado pelo inciso I do artigo 7º da Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (“Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD”). Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, a UNEMARCAS respeita e garante ao Usuário, a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:
i. a confirmação da existência de tratamento;
ii. o acesso aos dados;
iii. a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
iv. a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
v. a portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo Usuário;
vi. a eliminação dos dados tratados com consentimento do Usuário;
vii. a obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a UNEMARCAS compartilhou seus dados;
viii. a informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;
ix. a revogação do consentimento.

b. Os titulares poderão, a qualquer momento revogar o consentimento para futura coleta e operações com seus dados pessoais e que lhe digam respeito. A revogação do consentimento pode inviabilizar parcial ou totalmente o uso do site e dos serviços prestados pela UNEMARCAS.

i. Os titulares poderão cancelar ou alterar as preferências de comunicação com a UNEMARCAS através do gerenciamento de suas preferências. 

 

Provedores de Serviços

Podemos empregar empresas e funcionários de terceiros para facilitar nossos Serviços ("Prestadores de Serviços"), fornecer Serviço em nosso nome, executar serviços relacionados à Plataforma ou nos ajudar a analisar como nossa Plataforma é usada. Esses terceiros têm acesso aos seus Dados Pessoais apenas para executar essas tarefas em nosso nome e são obrigados a não divulgá-los ou usá-los para qualquer outro propósito.

Análises

Podemos usar provedores de serviços de terceiros para monitorar e analisar o uso da nossa Plataforma.

Ferramentas de CI/CD

Podemos usar provedores de serviços de terceiros para automatizar o processo de desenvolvimento da nossa Plataforma.

Remarketing Comportamental

Podemos usar serviços de remarketing para anunciar em sites de terceiros para você depois que você visitou nossa Plataforma. Nós e nossos fornecedores terceirizados usamos cookies para informar, aperfeiçoar e veicular anúncios com base em suas visitas passadas à nossa Plataforma.

Privacidade infantil

a. Nossos Serviços não são destinados para uso por menores de 18 anos ("Criança" ou "Crianças").
b. Não coletamos informações pessoalmente identificáveis de crianças menores de 18 anos. Se você tomar conhecimento de que uma Criança nos forneceu dados pessoais, entre em contato conosco. Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados pessoais de crianças sem verificação do consentimento dos pais, tomaremos medidas para remover essas informações de nossos servidores.

 

Alterações nesta política de privacidade

a. Podemos atualizar nossa Política de Privacidade de tempos em tempos. Nós o notificaremos de quaisquer alterações postando a nova Política de Privacidade nesta página.
b. Avisaremos por e-mail e/ou um aviso proeminente em nossa Plataforma, antes que a mudança se torne efetiva e atualize a "data efetiva" no topo desta Política de Privacidade.
c. Você é aconselhado a revisar esta Política de Privacidade periodicamente para quaisquer alterações. As alterações nesta Política de Privacidade são eficazes quando publicadas nesta página.

Legislação e Foro

Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das Leis de outros estados ou Países, sendo competente o foro de domicílio da Empresa para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.

Entre em contato conosco

Em caso de dúvidas, favor entrar em contato conosco pelo email: registro@unemarcas.com.br.